1. Objeto
O CM Express disponibiliza uma plataforma tecnológica que conecta pessoas que precisam enviar ou receber itens a entregadores parceiros independentes. Ao utilizar a plataforma como pessoa física, o usuário declara estar de acordo com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
2. Idade mínima
O uso da plataforma é permitido exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos completos. Ao se cadastrar, o usuário declara ter idade igual ou superior a 18 anos e que as informações fornecidas são verdadeiras.
3. Responsabilidade sobre os itens
O usuário é o único responsável pela origem, conteúdo, legalidade e regularidade dos itens enviados. É expressamente proibido solicitar o transporte de itens ilícitos, perigosos, proibidos por lei ou que ofereçam risco ao entregador.
4. Serviço de entrega
Ao solicitar uma entrega, o usuário informa o local de coleta e o local de destino. O valor do serviço é calculado com base na distância entre esses pontos. A plataforma atua como intermediadora entre o solicitante e o entregador parceiro.
5. Dados pessoais
Os dados fornecidos são utilizados para viabilizar o serviço, conforme descrito na Política de Privacidade. O usuário pode solicitar a atualização ou exclusão de seus dados a qualquer momento.
6. Disposições gerais
O CM Express poderá atualizar estes Termos periodicamente. O uso continuado da plataforma após alterações implica concordância com a versão vigente.